A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal - O Assunto #1827

Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março.

O texto ficou parado por meses, mas, na última semana, foi chancelado também pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e levado para deliberação em plenário.

Então, uma emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos.

Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou nova emenda, que reduziria a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Sem acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a votação de pauta.

Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados.

Primeiro, ela fala com o jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter sobre os pontos fortes e pontos fracos da PEC e se a proposta pode, de fato, colaborar com o combate ao crime.

Depois, ela conversa com a juíza Vanessa Cavalieri, que trabalha há mais de uma década na Vara da Infância e Juventude do TJ-RJ.

Vanessa explica o contexto prisional de menores de idade e analisa se a redução da maioridade penal é uma resposta adequada ao problema da segurança pública.

Convidados: Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da USP e conselheiro da OAB-PR, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Thomé Granemann.

Na apresentação: Natuza Nery.

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O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube.