TSE condena ex-vereador e o torna inelegível por violência de gênero

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou por unanimidade o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello , conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade) , pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Priscila Pitta (PSB) .

Zezinho é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.

Com a decisão desta quinta-feira (13), o TSE também suspendeu os direitos políticos e declarou o ex-vereador inelegível .

A condenação foi a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.

Leia Mais OEA enviará missão para acompanhar eleições de 2026 no Brasil STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas BRB: Audiência no STF termina sem acordo, e GDF e União seguem negociando O caso ocorreu em março de 2022, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

Segundo o processo, durante uma discussão sobre uma emenda apresentada pela vereadora, Zezinho dirigiu ofensas e ameaças a Priscila, além de afirmar que iria isolá-la politicamente na Casa.

Testemunhas relataram que o então vereador chamou Priscila de “mentirosa” e “vagabunda” .

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia absolvido o ex-vereador.

A Corte regional entendeu que, apesar de as declarações serem censuráveis, não havia provas suficientes de que ele tivesse agido com o objetivo de dificultar o mandato de Priscila por ela ser mulher.

Também considerou que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

O entendimento foi revertido pelo TSE.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli concluiu que as agressões ultrapassaram os limites do debate político e tiveram o objetivo de constranger e dificultar a atuação parlamentar da vereadora.

Para Toffoli, a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para práticas discriminatórias ou ilícitas.

O ministro também aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero , do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , destacando as desigualdades enfrentadas pelas mulheres nos espaços de poder político.