Suspensão de até 1 ano e multa para passageiros de avião começam na segunda (14); confira regras

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Um passageiro teve de ser retirado no mês passado pela Polícia Federal de um avião da Latam , em Curitiba, após discutir com outros viajantes e com comissários devido a um assento e ao local destinado à sua bagagem de mão. O voo para São Paulo, que já estava atrasado, decolou quase duas horas depois por causa da confusão.

A partir de agora, casos como esses podem resultar em multa e em até um ano de suspensão do direito de voar . Começa a valer nesta segunda-feira (14) uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que promete punir passageiros indisciplinados.

O endurecimento das regras foi aprovado em março passado e passam a vigorar seis meses depois. É uma tentativa de se tentar diminuir as estatísticas de confusões e violência em aeroportos e dentro de aeronaves no país.

Conforme dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), foram 881 casos de indisciplina no transporte aéreo de janeiro a junho de 2026. Deste total, 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional.

A entidade que representa as empresas aéreas Azul , Gol e Latam diz que a indisciplina a bordo ou em aeroportos tem crescido. No total, foram 1.764 episódios em 2025, quase cinco ocorrências por dia.

Os casos estão classificados entre graves e gravíssimos —estes incluem agressões físicas ou importunações sexuais a bordo e tentativa de controlar a aeronave.

Primeiro, o passageiro será advertido verbalmente pela tripulação. Se mantiver o desrespeito às normas , a companhia poderá acionar uma autoridade policial para removê-lo.

As ocorrências graves e gravíssimas são passíveis de multa de R$ 17,5 mil. É preciso provas, como vídeos ou testemunhos.

Se o ato for gravíssimo, o passageiro será incluído em uma "no fly list" (lista de proibição de voo), que o proíbe de comprar passagens ou embarcar em voos domésticos de qualquer empresa pelo período de 6 a 12 meses .

As empresas terão de compartilhar o nome do passageiro com outras companhias aéreas para que proíbam o embarque, recusando check-in, por exemplo.

Conforme a resolução, a companhia aérea poderá ser multada em R$ 70 mil se não aplicar a suspensão.

Também podem ser exigidas indenizações para cobrir eventuais danos causados a terceiros ou na aeronave, além da rescisão de contratos do consumidor com a companhia.

Se o indisciplinado punido já tiver passagens compradas para outros voos, o dinheiro será devolvido. Isso não vale para a viagem em que ocorreu o problema.