Quem tem tempo pra estudar? O fim da escala 6x1 também é pauta educacional

Na véspera deste 15 de outubro, data que presta homenagem a professoras e professores, a aprovação do fim da escala 6x1 recolocou uma pergunta que costuma ficar fora do debate sobre educação: quem tem tempo para estudar?

A mudança não resolve, por si só, a evasão escolar nem garante aprendizagem. Mas pode alterar as condições concretas de quem tenta conciliar trabalho, estudo e cuidado. E é nesse sentido que a disputa sobre a jornada também diz respeito à educação.

A Constituição de 1988 afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Também estabelece a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e determina a valorização dos profissionais do ensino. Direitos escritos, porém, não se realizam apenas por estarem na lei.

Para frequentar aulas, fazer trabalhos, preparar uma prova ou participar da vida escolar, é preciso dispor de tempo, energia e condições materiais. O tempo cronológico faz parte da infraestrutura da educação tanto quanto a sala de aula, o transporte e a merenda.

A jornada de trabalho não explica sozinha as dificuldades de acesso e permanência. Renda, oferta de vagas, deslocamento, responsabilidades familiares e qualidade do ensino também pesam. Mas tratar o trabalho como assunto meramente econômico e a educação como tema apenas pedagógico deixa de fora uma questão decisiva: a possibilidade de estudar depende, em parte, de como o tempo de quem trabalha é distribuído.

Essa disputa não começou agora. No Brasil, ela atravessa períodos diferentes, sem que isso signifique que a história tenha se repetido do mesmo modo. É uma história de continuidade repleta de transformações. Sim, cara pessoa leitora, na ciência histórica a noção de continuum , como nos explica Beatriz Nascimento, comporta permanências de um problema e transformações das condições estruturais.

Durante a escravidão, pessoas escravizadas lutaram por espaços de autonomia e por tempo próprio, inclusive para cultivar roças e sustentar redes de sociabilidade. As pesquisas produzidas pelas autoras e autores desta coluna, e que já figuraram em textos anteriores, ajudam a compreender essas negociações sem reduzi-las a uma liberdade plena: eram conquistas parciais dentro de uma ordem violenta, que permanecia sob o poder senhorial.

Depois da abolição, a liberdade formal não eliminou mecanismos de controle sobre a população negra. O Código Penal de 1890 enquadrou a vadiagem como contravenção. A norma não pode ser lida como se toda pessoa negra sem trabalho estivesse automaticamente presa, mas compõe um contexto em que a falta de ocupação reconhecida pelo Estado podia justificar, e justificou, vigilância e punição.

Como mostram estudos sobre o pós-abolição, o trabalho foi também apresentado como medida de disciplina e respeitabilidade. Por isso, defender limites à jornada do trabalho é recusar a ideia de que ela dependa do esgotamento. Trabalhar é digno, descansar também.

A educação também foi vinculada à cidadania por regras que restringiam a participação política. A Lei Saraiva, de 1881, manteve a exigência de alfabetização para o exercício do voto, excluindo os analfabetos.