STJ determina retorno de vereador à Câmara da Serra após 13 meses afastado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (27), o retorno do vereador Cleber Serrinha (MDB) ao exercício do mandato na Câmara da Serra. R éu em uma ação por suspeita de corrupção passiva, o parlamentar estava afastado desde 23 de setembro de 2025 .

A decisão é da ministra Maria Marluce Caldas, que acolheu um recurso da defesa de Cleber Lima Pereira, nome de registro do vereador. Ela considerou que o afastamento, superior a 13 meses, deixou de ser proporcional diante do encerramento da fase de depoimentos e interrogatórios e da ausência de elementos concretos que demonstrassem risco atual com o retorno ao cargo.

A decisão beneficia especificamente Cleber Serrinha e não determina o retorno dos outros três vereadores acusados no mesmo processo: Saulinho da Academia (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT). A ministra ressaltou que a retomada do mandato não representa reconhecimento de inocência e que a ação penal segue em andamento.

Segundo a acusação descrita no documento, o caso envolve supostas negociações de vantagens indevidas relacionadas a uma emenda ao Projeto de Lei 69/2024, sobre regularização de imóveis na Serra. As tratativas teriam incluído a possibilidade de entrega de um terreno ou pagamento em dinheiro como contrapartida à atuação parlamentar.

Procurado sobre notificação da Justiça informando a volta do parlamentar, o presidente da Câmara da Serra, vereador William Miranda (União), disse não ter sido oficialmente comunicado sobre a decisão até a noite desta terça-feira (27).