Oposição apresenta projeto para acelerar pedidos de impeachment no Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nessa sexta-feira (18) um projeto de resolução que propõe um prazo de 30 dias úteis para o presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se aceitar ou não as solicitações de impeachment de autoridades, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o documento, caso a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade não seja analisada dentro do prazo, os pedidos poderão avançar automaticamente se houver o apoio de 49 senadores a um requerimento sobre isso, “independentemente de deliberação do plenário ou de despacho da presidência”.

Atualmente, conforme o regimento do Senado, a decisão de pautar ou não os pedidos de abertura de processos depende exclusivamente do aval de Alcolumbre.

A proposta apresentada coloca o presidente da Casa sob maior pressão.

Alcolumbre tem segurado o avanço de pedidos de impeachment do STF e os mantido engavetados sob a justificativa de se tratar de um ano eleitoral.

O Senado acumula, no total, 109 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.

A maior parte, 55 solicitações, mira Alexandre de Moraes .

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Para entrar em vigor, o projeto apresentado pela oposição ainda precisa ser pautado e aprovado pelas comissões da Casa, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Depois, ainda deve passar pelo plenário do Senado, onde quem define a pauta é Alcolumbre.

Marinho, que também é coordenador de campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), incluiu no documento cláusulas que limitam a indeferência de denúncias por crime de responsabilidade, ou seja, delimitam os casos em que o presidente do Senado poderá recusar o pedido.

São elas: o denunciado não ocupar mais o cargo; a denúncia não ter embasamento para configurar um delito, apesar da veracidade; e a falta de legitimidade por parte do denunciante.

A proposta também estabelece possibilidade de recurso caso um pedido seja recusado pela presidência do Senado.

O recurso poderá ser apresentado ao plenário se tiver o apoio de nove senadores.