Secretaria de Saúde do TO é alvo de recomendação após denúncia de propaganda eleitoral em grupos oficiais

Veja o que pode ser considerado pressão política no trabalho O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para impedir a utilização de grupos de WhatsApp e outros canais oficiais de comunicação para fazer propaganda eleitoral.

A determinação ocorreu após o recebimento de uma denúncia indicando que grupos de mensagens vinculados a diretorias e gerências da pasta estariam sendo usados para compartilhar links de acesso a um grupo de apoio a uma candidatura ao governo estadual. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A SES informou, em nota, que irá apurar eventuais irregularidades relacionadas ao caso e que não compactua com práticas de assédio eleitoral, constrangimento de servidores ou utilização da estrutura pública para favorecimento de candidaturas (veja a íntegra da nota abaixo).

Segundo o MPT, a medida se soma a um histórico de investigações conduzidas pelo órgão sobre a ocorrência de assédio eleitoral nas unidades estaduais de saúde do Tocantins.

Desde 2022, a instituição informou ter instaurado diversos inquéritos civis para apurar condutas dessa natureza.

A recomendação atual busca barrar a utilização de estruturas e relações institucionais para convocação de campanhas digitais e presenciais, bem como para influenciar manifestações de apoio político diante da proximidade do segundo turno das eleições.

LEIA MAIS Governo do TO reconhece impactos da seca prolongada em decreto e cria medidas de apoio emergencial Sine Tocantins oferta mais de 600 vagas de emprego nesta quarta-feira (21) Recomendação ocorreu após denúncia Reprodução/MPT-TO Determinações e prazos O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva, determina que a SES não utilize equipamentos, recursos, serviços públicos ou grupos de WhatsApp corporativos para promover candidaturas, divulgar propaganda eleitoral ou organizar campanhas.

A recomendação estabelece os seguintes prazos: Em até 24 horas: orientar formalmente gestores e chefias a não usar a posição hierárquica para solicitar ou constranger trabalhadores a manifestarem apoio político.

Em até 24 horas: divulgar orientações sobre liberdade política e de voto, ilegalidade do assédio eleitoral e caráter voluntário da participação em campanhas.

As informações devem ser afixadas em locais visíveis e divulgadas por canais individuais e institucionais.

Em até três dias: comprovar ao MPT o cumprimento das medidas.

O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, além da apuração de responsabilidades pelos órgãos competentes.