PT aciona PGE contra ‘orientação genérica’ de mudanças nos locais de votação

A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) com o pedido de investigação sobre “a forma pela qual a Justiça Eleitoral comunicou ao eleitorado as alterações de locais de votação nas Eleições Gerais de 2026 e os efeitos dessa comunicação sobre o comparecimento às urnas no primeiro turno”.

De acordo com o documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), no domingo, 18, “o quadro se renova no segundo turno”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu site na sexta-feira (16) a informação de que “trocou o endereço de algumas seções para o segundo turno” e que se tratam de “ajustes pontuais”.

Segundo a Corte, “as mudanças ocorrem por motivos práticos: desde reformas de última hora e melhorias de acessibilidade em prédios públicos até o impacto de fortes chuvas, que exigiram a transferência preventiva de locais danificados para instalações vizinhas e mais seguras”.

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“Ao contrário do que alegam os vídeos que circulam nas redes sociais, as alterações não são decididas de forma centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, as decisões são tomadas pelas zonas eleitorais, que conhecem a realidade dos municípios e avaliam a infraestrutura disponível”, diz a Corte.

De acordo com a peça jurídica movida pelo líder do PT, o alerta da Justiça Eleitoral tem sido realizado de forma “genérica” aos eleitores.

“A comunicação dessas mudanças ao eleitorado seguiu, na maior parte dos Estados, o mesmo padrão: notícias publicadas nos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais, algumas postagens nas redes sociais oficiais e a orientação genérica de que cada eleitor consultasse, por conta própria, o seu local de votação no aplicativo e-Título ou no autoatendimento do portal da Justiça Eleitoral.” O PT sustenta que houve “efeitos intensos” das mudanças de locais de votação em Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e em “territórios populares”.