Governo Lula reage às tarifas de Trump e aciona Lei da Reciprocidade

O governo Lula iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para enquadrar as tarifas impostas pelos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica.

A análise foi aberta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores começou a notificar formalmente Washington e solicitou a realização de consultas diplomáticas.

O movimento representa uma nova etapa na reação brasileira às medidas comerciais adotadas pelo governo americano.

Segundo o Planalto, o Brasil passou o último ano tentando convencer o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a encerrar as investigações abertas contra o país, sem sucesso.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo em nota.

Camex abre processo Nesta quinta-feira, a Secretaria-Executiva da Camex encaminhou aos integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão o pedido para analisar as medidas americanas à luz da Lei nº 15.122/2025, a Lei da Reciprocidade Econômica.

O procedimento segue as regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.551/2025.

A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil já tenha decidido retaliar os Estados Unidos.

Antes da adoção de eventuais contramedidas, o governo pretende buscar uma solução negociada.

É nesse contexto que o Itamaraty notificará oficialmente Washington e solicitará consultas diplomáticas.

Segundo o governo, as conversas têm como objetivo “mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica”.

Brasil contesta acusações americanas As medidas dos Estados Unidos foram adotadas no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio americana, instrumento utilizado por Washington para investigar e responder a práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.

O governo brasileiro rejeita as acusações que fundamentaram as medidas.