Leia e assista ao discurso de Motta na promulgação do fim da 6 X 1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou nesta 6ª feira (16.out.2026) durante a sessão solene do Congresso Nacional.

A cerimônia promulgou nesta 6ª feira (16.out.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o fim da escala 6 X 1 e a emenda que estipula aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias.

Leia a íntegra (PDF – 38 kB).

Motta classificou as duas mudanças como “as principais conquistas da classe trabalhadora no Brasil dos últimos anos” .

Com a promulgação, passa a valer a jornada máxima de 40 horas semanais e a garantia de 2 dias de folga com manutenção dos salários.

Motta também aproveitou o discurso para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presente na sessão, que sancione na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, que estabelece o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

“Nós fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo federal, pelo Poder Executivo, de poder garantir esse reajuste do MEI e eu espero que até a próxima semana Vossa Excelência possa sancionar esse projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional” , afirmou Motta.

EMENDAS O presidente da Casa Baixa atribuiu a aprovação da emenda a um processo de escuta pública realizado pelo programa “Câmara pelo Brasil”, que percorreu as 5 regiões do país e reuniu mais de 3.000 pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

“Foi olhando para essa realidade que o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988” , afirmou Motta.

A 2ª emenda promulgada na cerimônia cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O deputado descreveu esses profissionais como parte essencial da saúde pública brasileira, responsáveis por levar atendimento às casas da população e atuar na linha de frente do combate a doenças.

“Estão na linha de frente da prevenção, do cuidado e do combate a doenças como a dengue” , afirmou o presidente da Câmara.

Segundo Motta, a conquista foi construída com atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário.

Assista ao discurso (10min45s): FIM DA 6 X 1 O Senado aprovou a PEC na 4ª feira (14.out).