Multas aplicadas por radares escondidos podem ser anuladas no Brasil
Multas aplicadas por radares escondidos, camuflados ou sem a sinalização obrigatória poderão ser anuladas automaticamente.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2364/26, que está em análise na Câmara dos Deputados.De acordo com a proposta, radares e outros aparelhos que verificam a velocidade de veículos deverão ser instalados de maneira visível para os motoristas.
Caso o aparelho não cumpra as exigências definidas, a multa deverá ser anulada.Atualmente, a medida ainda não está em vigor.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta precisa avançar para o Congresso Nacional antes virar regra no Brasil.
Leia Também: BRASIL Ministro Carlos Pires Brandão defende o Judiciário como motor de desenvolvimento humano e social SOBRENOMES DE PESO Lula e Bolsonaro vão "apadrinhar" 38 candidatos nestas eleições INDÚSTRIA Pele de peixe vira curativo e terá fábrica de R$ 52 milhões no Brasil Radares visíveis para os motoristasO texto, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), o PL 2364/26 prevê alterações no Código de Trânsito Brasiieto (CTB) para estabelecer novos requisitos para os equipamentos utilizados na fiscalização.Segundo o autor, o objetivo é impedir que os aparelhos sejam instalados de maneira imperceptível para os motoristas.
Para ele, a fiscalização deve ter foco na prevenção de acidentes e na mudança de comportamento dos condutores, e não apenas na aplicação de multas.Caso a proposta vire lei, não será suficiente que o equipamento esteja devidamente verificado.
A instalação também deverá obedecer aos critérios de visibilidade previstos na legislação.O projeto pode virar lei ?Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto poderá ser aprovado pelas comissões responsáveis sem necessidade de votação pelo Plenário.
Entre as comissões estão Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Constituição e Justiça e de Cidadania.A mudança só poderá entrar em vigor após o fim da tramitação no Congresso e uma eventual sanção presidencial.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em atarde.com.br — o conteúdo pertence a A Tarde.
