Justiça bloqueia R$ 2 milhões do Estado do Pará para garantir funcionamento de abrigo de crianças

Abrigo Especial Calabriano, em Belém.

Reprodução A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém determinou o bloqueio imediato de R$ 2.017.368,20 das contas do Estado do Pará.

A medida, tomada em decisão publicada na terça-feira (20), tem como objetivo garantir atendimento de cerca de 35 a 37 crianças, adolescentes e jovens com deficiência neurológica grave acolhidos no Abrigo Especial Calabriano, no bairro do Telégrafo, em Belém.

A decisão atende a um pedido em uma ação sigilosa do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) da Defensoria Pública do Pará (DPE).

A ação sigilosa tramita desde o fim de 2025. ✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp O abrigo, gerido pelo Instituto Francisco Perez, vinha relatando dificuldade financeira para pagar funcionários, comprar medicamentos, alimentos e até quitar contas básicas de água e energia elétrica devido à falta de repasses do governo estadual.

O g1 solicitou posicionamento à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a decisão, mas ainda não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.

Agora no g1 Atrasos e risco de desassistência Segundo o processo, o Estado do Pará já havia sido obrigado, em dezembro de 2025, a regularizar os repasses financeiros e apresentar um plano de custeio detalhado para a instituição.

No entanto, ao longo de quase dez meses, as obrigações foram descumpridas ou realizadas de forma parcial e tardia.

Em audiência realizada no início de outubro de 2026, ficou constatado que o convênio anterior havia expirado em junho e que o novo termo de fomento ainda estava em tramitação burocrática, deixando o abrigo sem qualquer previsão de verba.

Diante do cenário crítico, o Estado do Pará solicitou à Justiça a prorrogação do prazo por mais cinco dias úteis para tentar regularizar a situação.

O pedido, no entanto, foi negado pela juíza Rubilene Silva Rosario.

"A concessão de prazos, no caso, prolongaria a situação de risco a que estão expostos os acolhidos, em afronta à prioridade absoluta e à proteção integral e prioritária", entendeu a magistrada.

Bloqueio e as punições O bloqueio dos valores será realizado diretamente nas contas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

A decisão judicial estabelece as seguintes determinações imediatas ao Governo do Pará: Prazo de 10 horas: A partir da intimação, o Estado deve comprovar a regularização dos repasses atrasados, apresentar o plano de custeio com cronograma atualizado e provar o fornecimento ininterrupto de medicamentos e insumos essenciais aos acolhidos.