Emendas parlamentares: entenda o que são, quanto deputados e senadores podem indicar e como funcionam no RJ

Emendas parlamentares: entenda o que são e como funcionam no RJ As emendas parlamentares são um dos mecanismos que permitem ao Legislativo interferir na aplicação do dinheiro público.

Por meio delas, deputados e senadores podem indicar recursos do orçamento para determinadas áreas e projetos.

O tema ganhou importância nos últimos anos com o aumento dos valores destinados às emendas e com mudanças nas regras que tornaram parte delas de execução obrigatória pelo governo.

No segundo episódio da série “Quem legisla é você”, o RJ2 explica como funcionam as emendas parlamentares, quem pode indicá-las e quais são os mecanismos de fiscalização no estado do Rio de Janeiro.

O que são as emendas parlamentares? O orçamento público funciona como um planejamento das receitas e despesas do governo.

No caso da União, a proposta é elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Congresso Nacional, que pode discutir, alterar e aprovar o texto.

É nesse processo que entram as emendas parlamentares.

“Por definição, a emenda surge no processo legislativo como uma forma de alterar, corrigir uma peça legislativa.

As emendas parlamentares são emendas ao orçamento”, explica Mayra Goulart, professora e pesquisadora da UFRJ.

LEIA TAMBÉM: Entenda como funciona e quem define a composição do Legislativo do Rio Pesquisa da UFRJ mostra avanço da direita na Alerj e na bancada do Rio na Câmara em 20 anos Segundo Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-Rio e idealizador da Central das Emendas, as emendas são uma forma de o Congresso participar da definição de como os recursos públicos serão aplicados.

“As emendas parlamentares são a forma do Congresso intervir no orçamento”, afirma.

Até 2013, segundo o pesquisador, os parlamentares não tinham um valor garantido para suas emendas.

Eles apresentavam as propostas ao governo, que decidia sobre a liberação dos recursos.

Esse cenário mudou com alterações nas regras orçamentárias e a adoção da chamada impositividade das emendas, que tornou obrigatória a execução de parte dos recursos indicados pelos parlamentares, desde que cumpridos os requisitos legais.