Parar com duas rodas na calçada dá multa? A infração grave que rende multa de R$ 195,23 e guincho
Estacionar o veículo com duas rodas sobre a calçada, ainda que com a intenção de não obstruir o tráfego em vias estreitas, caracteriza infração grave de trânsito.
A conduta sujeita o motorista à multa no valor de R$ 195,23 , 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e à remoção do automóvel por guincho .
Leia Mais Cães-selvagens estabelecem recorde ao percorrer quase 4 mil quilômetros em busca de parceiros Após passar quase seis anos no espaço, sementes de tomate enviadas pela NASA em 1984 retornaram à Terra para experimento inédito Aplicativo que monitora idosos e já teve nome polêmico é relançado, alertando familiares após dois dias de inatividade O que diz o Código de Trânsito Brasileiro A restrição para o uso do passeio público está estipulada no Artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro .
Segundo o texto legal, a calçada é um espaço destinado exclusivamente à circulação de pedestres .
Para a caracterização da irregularidade, não é necessário que o carro esteja totalmente parado sobre o passeio público; posicionar apenas duas rodas ou qualquer outra parte do veículo no local já configura o descumprimento da norma.
Além disso, não há necessidade de placa indicando a proibição , uma vez que a regra está estabelecida de forma direta na legislação nacional .
Penalidades previstas pela legislação Ao descumprir o Artigo 181 do CTB, o condutor fica sujeito às seguintes sanções contratuais e administrativas: Classificação: Infração grave.
Penalidade financeira: Multa de R$ 195,23.
Pontuação: 5 pontos na CNH.
Medida administrativa: Remoção do veículo (guincho).
Como a calçada possui destinação exclusiva para quem anda a pé, a tentativa de facilitar a passagem de outros veículos na via de rolamento não exime o motorista da infração e das penalidades previstas em lei.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.cnnbrasil.com.br — o conteúdo pertence a CNN Brasil.