Governo determina água gratuita em eventos com mais de mil pessoas

O governo federal determinou que eventos com público previsto acima de mil pessoas ofereçam água potável gratuitamente aos participantes .

A medida foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A regra vale para shows, festivais, congressos, feiras e eventos esportivos ou culturais, gratuitos ou pagos.

A água deverá ser disponibilizada por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em pontos de fácil acesso.

O público também poderá entrar nos eventos com garrafas ou recipientes de uso pessoal contendo água .

Os organizadores poderão restringir determinados materiais por questões de segurança , desde que avisem previamente os consumidores.

A venda de água continuará permitida, mas não substitui a obrigação de oferecê-la gratuitamente.

Órgãos de defesa do consumidor também deverão fiscalizar os preços para evitar cobranças abusivas.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.