Fachin defende Dino e diz que STF manterá compromisso com a imprensa: ‘Irrenunciável’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta quinta-feira (13) solidariedade a Flávio Dino e afirmou que a Corte manterá o compromisso com a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte .

Na abertura da sessão do Supremo, Fachin disse que ameaças à segurança física de Dino e de seus familiares devem ser apuradas e disse que eventuais investigações sobre crimes não devem atingir a atividade jornalística legítima .

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte Presidente do STF, Edson Fachin A fala de Fachin ocorre após a repercussão de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura uma suposta campanha de perseguição , monitoramento e difamação contra Dino e familiares no Maranhão.

A operação da PF atingiu o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e o ex-deputado estadual e delegado federal aposentado Raimundo Cutrim .

A investigação envolve suspeitas de monitoramento do ministro e de seus familiares , além da publicação de informações relacionadas à segurança de Dino .

Luís Pablo nega ter monitorado o ministro e afirma que suas reportagens tiveram como base informações recebidas de uma fonte .

O jornalista também criticou a decisão que autorizou as medidas contra ele e afirmou que o caso pode afetar a liberdade de imprensa e o sigilo de fontes .

Entidades representativas de jornalistas também manifestaram preocupação com a investigação.

Na abertura da sessão, Fachin afirmou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades responsáveis pela apuração das ameaças contra Dino e seus familiares .

Segundo o ministro, a atuação terá como objetivo contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização , inclusive penal, de quem tiver cometido crimes.

A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional Edson Fachib Liberdade de imprensa e sigilo de fonte Fachin também destacou o entendimento do STF sobre a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte.

Segundo ele, a jurisprudência da Corte consolidou a proteção desses direitos com base na Constituição de 1988.

O presidente do Supremo ponderou que os ministros não vão se afastar desse compromisso e que a jurisprudência do Tribunal continuará sendo aplicada pelos órgãos do Poder Judiciário .