Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU em Nova York?

Os Estados Unidos negaram visto pelo segundo ano seguido ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, barrando sua participação presencial na Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova York.

Em vez de uma delegação de alto nível composta por líderes da AP, os palestinos serão novamente representados no encontro global pelo embaixador junto à ONU e pela missão palestina nas Nações Unidas.

Além disso, Abbas foi autorizado a discursar por vídeo mais uma vez.

Leia Mais: Na ONU, Lula deve defender multilateralismo e rejeitar ingerência externa EUA permitirão que delegação do Irã vá à ONU para Assembleia com restrições EUA barram visto de presidente palestino a dias da Assembleia Geral da ONU Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU? Embora a sede da ONU esteja localizada em Nova York, ela segue um regime jurídico especial.

“É como se esse território fosse da ONU e não dos Estados Unidos.

Sob jurisdição da ONU”, explica à CNN Brasil Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional e professora da Washington & Lincoln University.

No entanto, isso não exclui a ONU de seguir as regras migratórias do país anfitrião da Assembleia , conforme destaca Vitélio Brustolin, pesquisador de Harvard e professor de Relações Internacionais da UFF.

“O Acordo de Sede da ONU com os Estados Unidos de 1947 tem duas regras previstas ao mesmo tempo.

A primeira é que os EUA continuam controlando a entrada de pessoas no seu território”, pontua.

“Mas há um porém: que os Estados Unidos não imponham impedimentos ao trânsito para quem vá às Nações Unidas a serviço.

E, quando o visto for exigido, ele deve ser concedido sem cobrança e o mais prontamente possível”, ressalta o professor.

Lucas de Souza Martins, analista político e professor da Temple University, explica que a seção 11 do Acordo de Sede prevê que os EUA “não podem negar o visto para quem é convidado pelas Nações Unidas a participar de uma reunião da organização”.

“Mesmo que você não seja Estado observador, uma vez que você é convidado pelas Nações Unidas, você tem uma brecha para fazer parte da reunião das Nações Unidas mesmo sem ter o ‘apoio’, digamos assim, dos Estados Unidos”, disse ele à CNN Brasil.

“Inclusive a seção 11 também fala que os Estados Unidos não devem barrar profissionais de imprensa para fazer a cobertura das Nações Unidas, por exemplo”, completou.