Itália marca novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por perseguir um homem com uma arma nas ruas de São Paulo, segundo a TV Globo .

A data fica depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.

O caso volta à fase inicial porque, em julho, a Justiça italiana anulou a extradição e determinou que o pedido do Brasil fosse julgado novamente.

Na ocasião, os juízes italianos rejeitaram o argumento de perseguição política apresentado pela defesa de Zambelli.

Ainda assim, pediram ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantias adicionais sobre o estado de saúde da ex-deputada, que teria quadros de fibromialgia e desmaios, e sobre o tratamento que ela receberia no sistema prisional brasileiro.

Como as informações já foram enviadas, o processo pode ser reavaliado.

A audiência não discute se Zambelli é culpada ou inocente nem revisa a condenação imposta no Brasil.

Em processos de extradição, cabe ao tribunal italiano apenas verificar se o pedido atende às exigências da legislação local e dos tratados internacionais para autorizar a entrega.

No Brasil, Zambelli foi condenada, por 9 votos a 2, a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, Luan Araújo pelo bairro dos Jardins, na capital paulista, depois de uma discussão política.

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada em outro caso, referente à condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, a corte apontou ter identificado “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF no julgamento.

Para os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes papéis ao longo do processo, atuando ao mesmo tempo como integrante do colegiado que julgou o caso e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli.

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