Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte

Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.

O plenário do STF analisa um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

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"Inconstitucional e ilegal", diz Moraes sobre investigação de Mendonça.

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento.

O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação .

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial .

O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos.

O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros.

O textos não detalham, porém, o rito ou os procedimentos para tal.

Antes de discutirem a regularidade ou não do relatório, entretanto, os ministros deverão definir questões preliminares, como, por exemplo, qual será o quórum do julgamento.