Leilão de R$ 8,47 bilhões para concessão de água e esgoto em RO é cancelado por falta de propostas

Edital de concessão de água e esgoto em Rondônia O Governo de Rondônia cancelou, nesta terça-feira (22), o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios do estado.

Segundo o governo, nenhuma empresa apresentou proposta comercial dentro do prazo estabelecido para a entrega dos envelopes na B3, em São Paulo.

O contrato de concessão era estimado em R$ 8,47 bilhões e previa a transferência dos serviços para uma empresa privada pelo prazo de 35 anos.

Com a ausência de propostas, o governo informou que vai avaliar, junto com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto.

Ainda não há prazo definido para a retomada da licitação.

LEIA TAMBÉM: No 2º estado que mais mata mulher, quais as propostas dos candidatos ao governo contra feminicídio? Mulher seminua é encontrada morta em terreno baldio Como seria a concessão A empresa vencedora seria escolhida com base em dois critérios: o maior desconto oferecido na tarifa de água e esgoto para os consumidores e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado. ➡️ A outorga é um valor pago pela empresa ao governo para ter o direito de assumir os serviços de saneamento.

No leilão, venceria a empresa que oferecesse a combinação entre o maior desconto na tarifa para os consumidores e o maior valor de outorga ao Estado.

O projeto de concessão foi estimado em R$ 8,47 bilhões e previa investimentos e a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que integram a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia.

Processo chegou a ser suspenso pela Justiça Antes do cancelamento, a licitação chegou a ser suspensa por uma decisão da Justiça.

Uma ação popular questionou pontos do projeto de concessão, como as regras da tarifa social e os possíveis riscos financeiros para o estado.

A 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho concedeu uma decisão provisória, chamada de liminar, que interrompeu o andamento da licitação.

O Governo de Rondônia recorreu.

Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar e permitiu que o processo continuasse.

O tribunal considerou, entre outros pontos, que a paralisação poderia causar prejuízos à administração pública e interromper o andamento da licitação.