Ministério da Justiça aciona MPF e sugere ação contra a Meta por bloqueios

O Ministério da Justiça encaminhou duas notas técnicas ao MPF (Ministério Público Federal) e à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) por suspeitas de falta de transparência da Meta na moderação de conteúdos nas redes sociais.

Ministério sugeriu que o MPF avalie uma ação civil pública contra a Meta. O pedido foi feito pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que questiona bloqueios de contas, remoções de publicações e redução de alcance de conteúdos sem explicações específicas aos usuários. A decisão sobre o ajuizamento da ação cabe ao MPF.

Pasta propôs multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. A nota sugere que a Justiça determine o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica. A empresa também poderia apresentar os fundamentos de cada restrição para evitar a obrigação de restabelecimento.

Ministério quer medidas urgentes antes do segundo turno das eleições. O documento recomenda que o MPF avalie a ação sem esperar a resposta da Meta a pedidos de esclarecimentos ou uma tentativa anterior de acordo. A votação entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) acontece 25 de outubro.

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Falta de transparência é o principal questionamento do governo. Segundo a Secretaria, usuários atingidos por decisões de moderação não recebem informações suficientes sobre as regras utilizadas, a origem dos bloqueios ou os procedimentos disponíveis para contestá-los.

Os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade. afirma a nota técnica encaminhada à ANPD

Documentos mencionam mais de 1.100 relatos de restrições nas plataformas. Levantamento da organização Ctrl+Z, citado pelo Ministério da Justiça, contabilizou 1.121 relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro. Desse total, 36% envolveram supressão de alcance, 32% restrições de funcionalidades e 22% banimentos de contas ou remoções de publicações.

O MPF já investigava bloqueios e remoções de conteúdos nas redes sociais. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento em 13 de outubro para apurar práticas de moderação da Meta e do X. A investigação começou após denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil .

A nova manifestação reforça uma solicitação anterior da organização Ctrl+Z. Segundo o Ministério da Justiça, a entidade já havia pedido que o MPF avaliasse o ajuizamento de uma ação civil pública. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais passou a defender que essa possibilidade seja analisada com urgência, diante da proximidade da eleição.

O MPF também já apresentou uma ação contra a Meta por bloqueios de perfis estudantis. O processo, ajuizado no Rio Grande do Sul, questiona suspensões de contas de entidades universitárias no Instagram sem justificativas específicas. A ação é diferente da medida mais ampla sugerida agora pelo Ministério da Justiça.

O TSE também adotou medidas contra possíveis diferenças no tratamento dos candidatos.