Conselho de minerais não barra investimento externo, diz Silveira

Durante sanção do projeto que cria o colegiado, ministro disse que órgão analisará “operações societárias e acordos internacionais sensíveis”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não será uma barreira a investimentos estrangeiros em empreendimentos de mineração no Brasil. O projeto de lei que determina a criação do órgão foi sancionado nesta 4ª feira (16.set.2026) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Planalto.

A instalação do órgão levantou nos últimos meses preocupações de representantes do segmento de mineração, que veem possibilidade de que o poder de veto dado ao colegiado afaste aportes internacionais em um setor que depende quase exclusivamente de financiamento estrangeiro.

Pelo texto aprovado no Congresso, o órgão terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

Os critérios que serão usados pelo colegiado, no entanto, ainda não estão definidos. O governo publicará na 5ª feira (17.set) o decreto com a regulamentação inicial, que deve trazer definições relevantes sobre a estrutura de governança do órgão, como a composição e o modo de funcionamento. Requisitos específicos de homologação e triagem de transações serão debatidos e regulamentados posteriormente.

Durante discurso no evento de sanção, Silveira disse que o órgão será responsável por homologar “operações societárias e acordos internacionais sensíveis” , mas não deu mais detalhes. O ministro defendeu que a instalação do conselho está alinhada com a defesa da soberania nacional dos recursos minerais brasileiros, discurso que vem sendo defendido por Lula e outros integrantes do Planalto.

“Isso não é barreira ao investimento estrangeiro; pelo contrário, é a prática de países que respeitam e protegem o seu povo, cuidando das suas riquezas. O que o Brasil passa a ter é a capacidade de decidir os termos em que o investimento chega ao nosso mercado” , disse Silveira.

A política de minerais críticos do governo é implementada em um momento de disputa internacional pelo acesso a minerais críticos, usados em setores como energia, tecnologia e defesa.

O Brasil, dono de cerca de 25% das reservas mundiais, passou a receber investimentos e propostas de cooperação de norte-americanos, europeus e chineses. Os EUA e a União Europeia buscam ampliar fornecedores para reduzir a dependência da China, que domina parte relevante da cadeia global, sobretudo no processamento.

Silveira antecipou que empresas estrangeiras já têm negócios fechados no Brasil levando em consideração instrumentos criados pela nova política de minerais críticos.