Fux dá 10 dias para Senado explicar acesso de Vorcaro e Viviane Moraes

O ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal) , determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019 .

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes , esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .

A determinação também abrange Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS .

Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá dez dias para emitir parecer sobre o caso.

Leia Mais PGR se manifesta a favor da progressão de Débora do Batom para o semiaberto Juristas defendem recriar “supersecretaria” da reforma do Judiciário Justiça libera propaganda de Michelle com imagem e citação a Bolsonaro A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que questiona a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

A Casa havia recusado o pedido sob a justificativa de proteção de dados pessoais.

O processo foi inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), por envolver sua esposa.

Após a redistribuição, Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22) .