Caso Marco Nanini: retirada de intérprete de Libras durante peça põe à prova acessibilidade prevista na Lei Brasileira de Inclusão

Marco Nanini é vaiado após interromper peça e pedir retirada de intérpretes de Libras Uma apresentação da peça "Fim de Partida", estrelada por Marco Nanini, no Teatro Simões Lopes Neto, em Porto Alegre, causou polêmica no último domingo (18).

O motivo foi que o ator pediu que os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) fossem retirados do palco.

Porém, considerando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o intérprete de Libras não pode ser retirado durante uma apresentação, pois deve ser garantida a acessibilidade da pessoa com deficiência em igualdade de condições. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Segundo espectadores, o ator alegou que a iluminação sobre os intérpretes atrapalhava sua performance e pediu que eles saíssem.

A sessão foi interrompida e, minutos depois, o espetáculo continuou sem acessibilidade, o que fez com que pessoas se retirassem — por necessitarem do intérprete ou em protesto pelo ocorrido.

As cortinas se fecharam e o público vaiou Nanini. 'A arte é para todos', diz ator surdo que estava na plateia de peça interrompida A legislação garante que pessoas com deficiência tenham direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.

A LBI assegura o acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades em formato acessível.

Conforme o texto, é proibida a recusa de oferta de qualquer obra intelectual em formato acessível para pessoas com deficiência.

Segundo o artigo 42, é vedada a recusa "sob qualquer argumento”.

A lei prevê, ainda, que as normas de acessibilidade devem ser asseguradas nos locais de eventos e nos serviços prestados pelas entidades organizadoras das atividades culturais.

A legislação, no entanto, não obriga que casas de espetáculos tenham intérpretes em libras.

Nesse caso, a acessibilidade estava sendo ofertada previamente.

"A legislação não estabelece obrigatoriedade expressa de que todas as casas de teatro tenham um intérprete de libras.

Agora, estava sendo ofertado, e interromper esse recurso no meio da apresentação me parece um problema jurídico importante, às vezes sem a intenção, mas pode caracterizar uma certa forma de discriminação da pessoa com deficiência", analisa o mestre em Direito e professor da PUCRS, Plínio Melgaré.

Sem a oferta da interpretação em libras, o público foi diretamente afetado naquela apresentação.