Justiça afasta presidente da Câmara em cidade da Bahia e determina nova eleição em até cinco dias

Justiça determinou afastamento de presidente da Câmara de Lamarão Redes Sociais O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, cidade a 70 km de Feira de Santana.

A decisão suspende os efeitos da eleição que a reconduziu ao cargo para o biênio 2025/2026 e determina a realização de uma nova votação para escolher o comando da Casa Legislativa.

A decisão, divulgada na quarta-feira (26), é da Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santa Bárbara e atende a um pedido apresentado em uma ação popular movida por um advogado.

Segundo o processo, Mire teria sido eleita presidente da Câmara pela terceira vez consecutiva, após comandar o Legislativo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras legislativas.

Na decisão, a Justiça acolheu o parecer do Ministério Público e concedeu tutela provisória de urgência.

Além de afastar imediatamente Mire da presidência e suspender os efeitos da eleição para o biênio 2025/2026, a decisão determina que o substituto legal previsto no regimento interno e na Lei Orgânica do Município assuma temporariamente o cargo.

Agora no g1 A Justiça também determinou que uma nova eleição para a presidência da Câmara seja realizada no prazo de cinco dias.

Mire não poderá participar da nova disputa.

Após a votação, a Câmara deverá informar ao juiz, em até 48 horas, o nome do vereador eleito.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia, valor que poderá ser aumentado.

Outras medidas também poderão ser adotadas para garantir o cumprimento da decisão.

Mire, do MDB, foi eleita vereadora nas eleições municipais de 2024.

Procurada pela TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, ela informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e que aguarda a notificação da Casa Legislativa.

A vereadora afirmou ainda que, caso seja afastada da presidência, continuará exercendo o mandato de vereadora em Lamarão.