Gilmar propõe que STF analise caso de usinas após mensagens sobre Kassio

O ministro Gilmar Mendes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , propôs nesta terça-feira (22) levar ao plenário da Corte uma discussão sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool.

O tema ganhou novo foco no Supremo após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , do Banco Master , nas quais uma advogada comemora um voto de Kassio Nunes Marques sobre a questão.

A proposta, apresentada por meio de uma questão de ordem, será analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro .

Os ministros decidirão se o recurso deve ser encaminhado ao plenário, para que o STF uniformize seu entendimento sobre a controvérsia.

O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) .

Leia Mais Nunes Marques dá 24h para Instagram remover vídeo que liga Flávio ao Master Zambelli pede ao STF retorno ao Brasil para votar no primeiro turno Dino vê pós-eleição como "momento adequado" para julgamento sobre emendas O STF já estabeleceu que cada empresa deve comprovar o prejuízo efetivamente sofrido para ter direito à indenização.

A dúvida é se essa exigência também se aplica aos casos em que uma decisão judicial definitiva já fixou os critérios para calcular o valor devido.

Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou a controvérsia em outro processo, em julgamento que terminou em 3 a 2.

Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

O voto de Nunes Marques foi comemorado pela advogada Camilla Ramos , esposa do desembargador Newton Ramos , em mensagem enviada a Vorcaro.

Na conversa, ela destacou o entendimento do ministro sobre os casos em que a decisão judicial já havia estabelecido os critérios da indenização.

Como mostrou a CNN , o escritório da advogada negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro .

Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.

As negociações aparecem em mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal.