Rio: MPF vai à Justiça cobrar plano de redução da letalidade policial

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a concretização do plano para reduzir as mortes por intervenção policial no Rio de Janeiro.

A medida é uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 2017 e busca responsabilizar o governo estadual e a União por ações eficazes e transparentes.

O MPF cobra que o governo do Rio e a União comprovem medidas concretas para a redução da letalidade policial no estado.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em 2017, a criação de um plano eficaz para diminuir mortes por intervenção policial.

O Ministério Público Federal aponta que o número de mortes em operações policiais no Rio aumentou, atingindo 798 em 2025.

Na ação, que tramita na 26ª Vara Federal Cível, o MPF pede que os órgãos comprovem de forma detalhada quais são as metas e as políticas de redução da letalidade policial implementadas.

Na avaliação do MPF, diante do número recorde de pessoas mortas em ações policiais recentes, como a Operação Contenção, em outubro de 2025, com 122 pessoas assassinadas, e da análise de documentos do governo do Rio, não é possível comprovar o cumprimento da sentença da CIDH.

A União também anexou na ação materiais sem comprovar a elaboração e a execução de planos e metas, segundo o Ministério Público.

“É necessário apresentar medidas concretas, com metas mensuráveis, prazos, responsáveis, indicadores e mecanismos de acompanhamento capazes de demonstrar resultados efetivos na redução da violência policial”, disse o órgão, em nota.

Governo do Rio e União alegam cumprimento O governo do Rio alega ter cumprido a sentença ao atender as medidas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF criou regras para operações policiais no estado, em 2020.

Antes, os índices de mortes em decorrência de intervenção policial tinham disparado, levando a sociedade civil a recorrer ao STF.

Foi quando, ao ser eleito governador, ainda em 2018, o ex-juiz Wilson Witzel exaltou o uso letal da força afirmando: “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”.

A declaração foi dada em entrevista à imprensa.