Câmara aprova parcelamento de dívida com o Camprev e aumento da idade mínima para servidor se aposentar em Campinas

Ao fundo, servidores protestaram contra aprovação de projeto Álvaro Jr./Câmara de Campinas A Câmara de Campinas (SP) aprovou nesta segunda-feira (24), em primeiro turno, um projeto de lei complementar de autoria do governo de Dário Saadi (Republicanos) que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev).

Além disso, a proposta adequa o regime previdenciário da cidade à reforma da previdência sancionada pelo governo federal em 2019.

Com isso, a idade mínima e o tempo de contribuição para um servidor se aposentar deverão ser alterados: Homens: de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, desconsiderando regras de transição; Mulheres: de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, desconsiderando regras de transição.

O texto recebeu 24 votos favoráveis e seis contrários — de Fernanda Souto (Psol), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (Psol), Paolla Miguel (PT) e Wagner Romão (PT).

Dr.

Yanko (PP) e Higor Diego (Republicanos) se ausentaram da votação, enquanto o presidente da Casa, Luiz Rossini (Republicanos), não vota.

Antes de ser encaminhado para sanção do prefeito, o projeto precisa ser votado e aprovado mais uma vez.

O segundo turno acontecerá na manhã desta terça (25), a partir das 10h, durante sessão extraordinária.

Dívida e condição Agora no g1 Segundo um estudo de maio de 2026 da Prefeitura de Campinas, apresentado à Câmara junto ao projeto de lei, a dívida do município com o Camprev é de R$ 334,5 milhões.

Já existe um débito parcelado, desde 2020, do qual restam mais de 120 parcelas.

A proposta prevê o parcelamento e o reparcelamento (considerando esse caso de 2020) da dívida em até 300 vezes, ou 25 anos, seguindo uma portaria do Ministério da Previdência Social.

Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 0,48% ao mês.

De acordo com o Executivo, a estimativa é que a medida permitirá a liberação de cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento da cidade.

"Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado pela Prefeitura para pagamento das parcelas", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.