Justiça mantém prisão de 10 advogados investigados por envolvimento com facções na Bahia

Advogados foram presos em operação na Bahia Reprodução/TV Bahia A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata.

Com a decisão, foi mantida a prisão preventiva dos dez advogados presos durante a operação.

O julgamento ocorreu durante sessão da 1ª Câmara Criminal.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter os atos questionados e a custódia dos investigados.

Os advogados homens permanecem na Cadeia Pública de Salvador, enquanto as mulheres estão em um centro de custódia destinado ao recolhimento diferenciado de advogadas. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que apresentou o habeas corpus coletivo, informou que vai recorrer da decisão.

A entidade pretende levar às instâncias superiores a discussão sobre as condições de prisão dos profissionais e a validade de gravações feitas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.

Segundo a OAB-BA, uma autorização judicial destinada ao monitoramento de uma advogada teria sido utilizada para gravar e analisar, durante cerca de 60 dias, conversas entre outros advogados e seus clientes.

Para a entidade, a medida ultrapassou os limites da decisão judicial e violou o sigilo profissional.

A Ordem também questiona as condições de custódia dos dez advogados e afirma que as unidades onde eles estão presos não atendem aos requisitos legais para o recolhimento de profissionais.

A entidade defende que, na ausência de instalações adequadas, a prisão preventiva deve ser substituída pela prisão domiciliar.

O TJ-BA recomendou ao juízo responsável pelo caso que requisite informações periódicas sobre a existência de vagas destinadas à transferência dos advogados homens para unidades adequadas.

A OAB-BA e o Conselho Federal da OAB afirmam que a autorização judicial permitia monitorar apenas uma advogada específica.

Segundo as entidades, as gravações acabaram registrando também conversas de outros advogados com seus clientes.

Para a OAB, a medida ultrapassou o que havia sido autorizado pela Justiça e violou o sigilo entre advogados e clientes.