Ex-prefeito é alvo por suposto superfaturamento de R$ 2,4 milhões

O ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, está na mira da Justiça em uma ação que cobra a devolução de R$ 2,49 milhões por suposto superfaturamento em obras de pavimentação no interior do Amazonas.

A cobrança também atinge a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e outros agentes públicos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em 2026, com base em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que identificou pagamentos por materiais e serviços cuja execução não foi comprovada na terceira medição de um contrato de R$ 26,49 milhões.

A fiscalização, realizada em maio de 2024, apontou quatro irregularidades na medição das obras.

O maior valor questionado, de R$ 626,1 mil, envolve produtos utilizados na pavimentação asfáltica que, segundo a auditoria, não correspondiam ao material efetivamente aplicado nas ruas vistoriadas.

Outras três divergências entre as quantidades registradas nos documentos da prefeitura e as verificadas pelos técnicos somaram R$ 1,87 milhão.

Juntos, os apontamentos chegam a R$ 2.497.544,79 em possível prejuízo aos cofres públicos.

O contrato previa a recuperação do sistema viário urbano, com pavimentação asfáltica, instalação de meio-fio e construção de sarjetas.

Firmado em 2022 com a Compasso Construções, o acordo tinha valor total de R$ 26.490.352,39 e recursos vinculados ao Convênio nº 022/2022-UGPE.

O Ministério Público busca responsabilizar os envolvidos na autorização, fiscalização e liberação dos pagamentos, além de recuperar o valor apontado pela auditoria.

A cobrança se refere à terceira medição da obra, e não à totalidade do contrato.

As irregularidades apontadas ainda são objeto de responsabilização judicial, e a cobrança de ressarcimento não representa, por si só, uma condenação definitiva dos envolvidos.