MPE pede cassação de Roberto Cidade e Serafim Corrêa por suposta promoção eleitoral com benefícios públicos

MPE pede cassação de Roberto Cidade: órgão aponta suposto uso eleitoral de programa O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a cassação dos registros de candidatura do governador Roberto Cidade (União Brasil) e do vice na chapa, Serafim Corrêa (PSB), por suposto uso promocional do programa estadual Governo Presente durante o período eleitoral.

No parecer, o órgão também solicita a aplicação de multa à primeira-dama Thaísa Coelho Cidade.

No parecer, o procurador regional eleitoral Valdir Monteiro Oliveira Júnior afirma que as provas reunidas no processo indicam a prática de conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições, que proíbe o uso promocional de programas sociais por agentes públicos em circunstâncias que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.

Segundo o MPE, Roberto Cidade participou da entrega de benefícios gratuitos, como óculos, cartões de auxílio, capacetes e ferramentas, além de divulgar imagens das ações em perfil pessoal nas redes sociais.

No documento, o procurador afirma que a conduta do governador e candidato à reeleição representa "gritante afronta ao princípio da impessoalidade". 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp "Restou demonstrada a produção, pelo recorrente, de materiais publicitários vinculando seu nome à promoção de cada uma das ações sociais descritas nos autos, as quais foram publicadas em suas redes sociais, em gritante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, com o claro intuito de vincular sua imagem aos programas sociais executados pelo Governo Estadual", diz trecho do documento.

O parecer cita eventos realizados entre maio e julho deste ano, em Manaus e em municípios do interior do Amazonas.

Paa o MPE, a participação do governador nas entregas, o destaque à sua imagem durante os eventos e a divulgação das ações em perfis pessoais caracterizam uso promocional de programas sociais em benefício da candidatura.

Com base nesses argumentos, o Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei e a cassação do registro de candidatura de Roberto Cidade.

Em relação a Serafim Corrêa, o pedido de cassação decorre, segundo o parecer, do princípio da unicidade da chapa.

O MPE não pediu multa ao candidato a vice-governador, por entender que não houve comprovação de participação dele nas ações.

MPE pede multa à primeira-dama O Ministério Público Eleitoral também pediu a aplicação de multa no valor máximo à primeira-dama Thaísa Coelho Cidade, apontada no parecer como agente pública por exercer a função de presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

Segundo o órgão, ela participou das entregas de benefícios e divulgou as ações nas redes sociais.