Conselho do Ministério Público abre caminho para megashows na avenida Paulista, diz gestão Nunes

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A Prefeitura de São Paulo afirmou que votação realizada nesta terça-feira (11) pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo abriu espaço para o município realizar megaeventos na avenida Paulista , região central de São Paulo.

Conforme a gestão Ricardo Nunes ( MDB ), procuradores que integram o conselho rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração contrários à decisão de homologação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no começo do ano entre a prefeitura e a Promotoria.

Com a decisão, não há impedimento legal para a realização dos shows, afirma a prefeitura. Procurado para falar da votação, o Ministério Público não respondeu até a publicação deste texto.

A administração municipal afirmou que retomará as negociações com empresas promotoras de grandes shows internacionais.

O TAC autoriza o município a realizar até dois megashows gratuitos por ano na avenida Paulista.

Conforme o acordo, a organização de cada show promovido pela prefeitura será acompanhada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, para serem respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo termo de ajustamento.

"A ampliação do calendário também abre caminho para que São Paulo traga atrações internacionais de grande porte, fortalecendo sua posição no circuito global de entretenimento e impulsionando a geração de empregos, renda e oportunidades para diversos setores da economia", afirma a prefeitura em nota.

Uma sessão extraordinária do órgão chegou a ser iniciada em 23 de abril, mas foi interrompida a pedido da procuradora Patrícia Moraes Aude. Ela foi acompanhada por outros conselheiros que também alegaram necessidade de mais prazo para avaliar o tema.

O ruído provocado por grandes apresentações musicais e a necessidade de avaliar as medidas a serem adotadas pela prefeitura para reduzir o incômodo à vizinhança embasaram os pedidos para que a decisão fosse postergada.

Desde 2007, um acordo firmado entre o município e o Ministério Público limitava a três o número de grandes eventos na Paulista. Atualmente, a prefeitura utiliza essa liberação para a celebração de Ano-Novo, a corrida de São Silvestre e a Parada do Orgulho LGBT+.

O novo TAC foi a saída encontrada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo para mediar o conflito entre moradores do entorno, afetados por transtornos inerentes à presença de multidões em áreas urbanas, e a prefeitura, interessada em atender o direito de uso da via por públicos distintos e na arrecadação proporcionada por essas atividades.

Não entram na conta as manifestações políticas e o uso exclusivo para pedestres da via aos domingos e feriados, que fazem parte do programa municipal Ruas Abertas.

A gestão Nunes pretendia promover em setembro deste ano um evento nos moldes das grandes apresentações que ocorrem no Rio de Janeiro, como foram os shows de Madonna e Lady Gaga na praia de Copacabana.