Governo Lula diz que perdão de R$ 12,6 bi não pesa no Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026), no Palácio do Planalto, em Brasília, uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) com a União.

Segundo a gestão, a medida não terá impacto fiscal em 2026.

O Ministério da Fazenda afirma que a maior parte dos débitos é classificada como irrecuperável, o que significa que dificilmente seria paga por meio dos mecanismos tradicionais de cobrança.

Ainda assim, não deixa de ser renúncia fiscal.

A medida depende de aprovação do Congresso e está prevista para entrar em vigor em 2027.

O governo diz que a anistia não provocará novas despesas orçamentárias.

Questionado sobre quanto a União esperava arrecadar com os débitos, o Ministério do Empreendedorismo disse o mesmo que a Fazenda: que os R$ 12,5 bilhões correspondem ao estoque da dívida, e não a uma expectativa de recebimento caso os microempreendedores quitassem os valores.

O governo não informou quanto poderia recuperar desses créditos nem apresentou uma estimativa do eventual impacto da anistia sobre a arrecadação.

A proposta integra um pacote de medidas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a recursos pelos pequenos negócios.

Segundo o governo, a anistia poderá beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores.

A equipe econômica diz que a iniciativa não provocará perda de arrecadação federal, já que os valores incluídos na medida são considerados de difícil ou impossível recuperação.

PERFIL DOS DÉBITOS A classificação de uma dívida como irrecuperável considera fatores que reduzem a possibilidade de pagamento.

Entre eles estão a situação financeira do devedor, a ausência de patrimônio para quitar os compromissos e o tempo transcorrido desde a inscrição do débito na dívida ativa.

Parte do estoque está vinculada a empresas inativas ou falidas, sem recursos para honrar as obrigações.