Impedimento no STF: o que significa e quando um ministro deixa de votar

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar no julgamento do STF que discute, em caráter preliminar, se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes.

Na prática, significa que o ministro reconhece que existe uma circunstância que o impede de atuar naquele processo. Com isso, ele fica fora da análise do caso e não participa da votação.

Segundo o próprio STF, o impedimento tem caráter objetivo e está relacionado a situações previstas em lei que podem impossibilitar a atuação de um magistrado em determinado processo. O Supremo já afirmou que, para afastar um ministro por impedimento, é necessário demonstrar de forma objetiva e específica que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Kassio Nunes Marques disse que vai ficar fora do julgamento por se declarar impedido. O ministro afirmou que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e avaliou que o caso Master pode impactar as eleições.

Ao se declarar impedido, o ministro reconhece que existe uma circunstância objetiva prevista em lei que o impede de atuar naquele processo. Na prática, ele sai da análise do caso e não participa da votação.

Dias Toffoli também não votará na sessão, mas disse ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo. "Eu me senti na obrigação, também de preservar a corte, de manifestar minha suspeição por motivo de foro íntimo, não impedimento, para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento a corte", afirmou.

O presidente do STF, Edson Fachin, disse que o plenário não julga se Moraes cometeu crime, mas se ele será investigado. "Entendam que o que se mostra submetido ao plenário não é, neste momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade ou investigado", disse.

O caso tem como base um relatório da Polícia Federal que aponta suposta relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Momentos antes do julgamento, vazaram diálogos do celular de Vorcaro que citam pessoas próximas a ministros.

No caso de Nunes Marques, a declaração ocorre após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Vorcaro que envolvem pessoas próximas ao ministro. O UOL revelou diálogos que mencionam, entre outros episódios, pagamentos ao advogado Kevin Marques , filho de Nunes Marques.

Nunes Marques negou ter relação com Vorcaro e disse que o filho não trabalhou para o Banco Master. "Nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. O meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco", afirmou.

A defesa de Kevin Marques diz que os valores recebidos foram por serviços jurídicos e não têm relação com Vorcaro, o Banco Master ou o STF. O ministro também disse que a quebra de sigilo bancário de Vorcaro comprovaria a sua declaração.

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