Brasil notifica EUA sobre abertura de processo da Lei da Reciprocidade

O Ministério das Relações Exteriores ( Itamaraty ) notificou, nesta sexta-feira (14/8), o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade.

A medida é uma resposta as novas tarifas impostas pela gestão do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

Segundo apurou o Metrópoles , a comunicação foi enviada ao Departamento de Estado, ao Departamento de Comércio e ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA ( USTR ).

O envio da notificação é o primeiro passo previsto na Lei da Reciprocidade.

No entanto, o governo deixa claro: abrir o processo não significa que o Brasil vai aplicar novas tarifas agora.

O que motivou a resposta Em julho, os EUA confirmaram duas novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Com isso, a alíquota total para essas exportações subiu para 37,5%, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Diante disso, o governo brasileiro decidiu acionar a legislação nacional que permite responder a barreiras comerciais impostas por outros países.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por unanimidade no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025.

Ela autoriza o Brasil a adotar medidas, restrições ou tarifas equivalentes às que outros países impõem contra produtos e interesses brasileiros.

A lei prevê dois caminhos.

As contramedidas provisórias podem ser aplicadas de forma imediata.

As ordinárias dependem de um processo mais longo de análise.

Brasil quer negociar antes de retaliar Ainda nesta sexta, Lula defendeu o início do processo, mas disse que a prioridade é negociar com os EUA.