Shopping de Contagem é condenado por constranger mulher trans que usou banheiro feminino

Imagem ilustrativa de banheiro Freepik Um shopping de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e uma empresa de segurança foram condenados pela Justiça de Minas Gerais a indenizar uma mulher trans que foi constrangida ao usar o banheiro feminino do estabelecimento.

A decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou a indenização por danos morais em R$ 2 mil.

O caso ocorreu em 2019.

Segundo o processo, a mulher estava no shopping acompanhada de uma amiga quando foi abordada por um segurança após entrar no banheiro feminino.

Ela contou que foi orientada a utilizar o banheiro masculino. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Ainda de acordo com o relato apresentado à Justiça, ao pedir para conversar com o responsável pela segurança, ouviu que deveria ter “bom senso” e considerar a presença de mães acompanhadas de crianças.

A cliente também teria sido questionada sobre a existência de um documento que comprovasse a chamada “alteração de sexo”.

Parte da abordagem foi gravada.

Na época, o shopping publicou um pedido de desculpas nas redes sociais.

Agora no g1 Shopping negou discriminação Durante o processo, o shopping e a empresa responsável pela segurança afirmaram que a mulher não havia sido impedida de utilizar o banheiro feminino.

As empresas também negaram que ela tivesse recebido tratamento agressivo ou discriminatório.

Em primeira instância, a Justiça de Contagem rejeitou o pedido de indenização por entender que não havia provas suficientes de uma conduta ilícita.

A mulher recorreu ao TJMG.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Lílian Maciel, relatora do caso, entendeu que a abordagem dos seguranças ultrapassou os limites de uma orientação e configurou discriminação.

Segundo a magistrada, a identidade de gênero integra os direitos da personalidade e deve ser respeitada, sem que a pessoa precise apresentar documentos ou se submeter a procedimentos médicos para ter sua identidade reconhecida.