Sergio Moro quer trazer fiscalização do pedágio de Brasília para o Paraná

O senador e candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL), afirmou, na manhã desta terça-feira (1º), que pretende fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e buscar, junto ao Governo Federal, a delegação da competência para fiscalizar as obras e os contratos das concessões de pedágio no estado.

A declaração foi feita durante sabatina no Jornal Banda B.

Sergio Moro defende o fortalecimento da Agepar para fiscalizar obras e contratos de pedágio no Paraná.

Foto: Taís Teixeira/Banda B Atualmente, a fiscalização das concessões das rodovias paranaenses é responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A proposta apresentada por Moro é transferir essa atribuição , por meio de uma delegação de competência, para a Agepar , órgão estadual responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos delegados no Paraná.

“Vamos fortalecer a nossa agência reguladora, a Agepar, vamos buscar a delegação de competência para a fiscalização dessas obras da ANTT” afirmou.

Como funciona a fiscalização hoje Os atuais contratos de pedágio do Paraná foram estruturados a partir de convênios de delegação de competência entre o Governo do Paraná e a União.

Pelo modelo, o Estado transferiu temporariamente a administração de trechos de rodovias estaduais para o Governo Federal.

Com isso, rodovias estaduais e federais foram reunidas em lotes de concessão.

A União ficou responsável pela realização dos leilões e pela gestão dos contratos, enquanto a ANTT assumiu a função de agência reguladora das concessões.

Sergio Moro promete “motosserra de Javier Milei” para cortar gastos no governo Os contratos têm duração de 30 anos e foram definidos pelo modelo de menor tarifa .

Nos leilões, venceram as empresas ou consórcios que ofereceram os maiores descontos sobre as taxas básicas estabelecidas nos editais.

O modelo também prevê aportes financeiros por parte das concessionárias em determinadas situações, como forma de garantir recursos para a execução das obras previstas nos contratos.

Moro cita histórico de problemas nas concessões Ao defender uma maior participação da Agepar na fiscalização, Moro citou o histórico de denúncias que envolvem as antigas concessões de pedágio do Paraná.