TRE-DF suspende propaganda de Michelle com imagem de Jair Bolsonaro

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) mandou suspender uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado, que usava a imagem e uma declaração atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Decisão atende a uma ação apresentada pela campanha da candidata Erika Kokay (PT). O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota determinou a retirada imediata da inserção e proibiu sua reapresentação no horário eleitoral gratuito.

Propaganda dizia que Michelle recebeu uma "missão" de Jair Bolsonaro e exibia fotos dos dois. Para Mota, a combinação dos elementos transmite ao eleitorado apoio do ex-presidente à candidatura dela.

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Magistrado citou uma decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre materiais que destacavam a imagem de Bolsonaro ao lado de candidatos. Naquele caso, a ministra Estela Aranha suspendeu as peças por entender que elas poderiam indicar apoio político-eleitoral e contornar uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Estela se baseou na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de divulgar "manifestos político-eleitorais", inclusive por terceiros . Segundo Moraes, a determinação decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro por causa da condenação pela trama golpista.

Para a ministra, utilizar a imagem de Bolsonaro configura manifestação de apoio político-eleitoral, burlando a decisão do STF . A decisão, no entanto, não menciona vídeos ou fotos de Bolsonaro em redes sociais, por exemplo.

Michelle poderá apresentar defesa antes de uma nova análise do processo. Em caso de descumprimento da ordem, ela poderá receber multa diária de R$ 5 mil, e a emissora responsável deve ser avisada para não exibir a propaganda novamente.

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