Meta entra com processo contra agência que regula lei que protege menores de conteúdo nocivo no Reino Unido

Londres | Financial Times A Meta está movendo uma nova ação judicial contra a Ofcom por causa da Lei de Segurança Online, no mais recente embate de empresas de tecnologia dos Estados Unidos com o órgão regulador de mídia do Reino Unido . A ofensiva, segundo temem autoridades e políticos britânicos, pode atrasar a implementação dessa abrangente legislação.

A Meta argumenta que as chamadas obrigações da categoria 1 não foram concebidas para mensagens privadas entre duas pessoas ou em pequenos grupos. Roblox e Quora também contestam na Justiça a categorização de seus serviços pela Ofcom.

O órgão regulador britânico já enfrenta pedidos de revisão judicial da Meta em duas outras frentes. As ações foram ajuizadas na High Court, um dos tribunais superiores do Reino Unido , neste ano e têm audiências marcadas para outubro, além de contestações judiciais de outras empresas de tecnologia.

Autoridades e políticos temem que as empresas de tecnologia estejam tentando retardar , por meio dos tribunais, a implementação da legislação. A Lei de Segurança Online, que protege crianças de conteúdo nocivo e pornográfico, conta com amplo apoio da população.

"É claramente uma estratégia deliberada da Meta para obstruir e atrasar a implementação da Lei de Segurança Online. É uma forma de guerra jurídica para manter o órgão regulador atolado em processos. A lei é clara e corresponde ao que o Parlamento quis", afirmou Damian Collins, ex-secretário de Estado adjunto para tecnologia e economia digital no governo conservador anterior.

Ele afirmou que as big techs dispunham de "recursos ilimitados" que poderiam ser usados contra o órgão regulador e afirmou que o governo precisava apoiar a Ofcom com mais financiamento. "A legislação é o que o povo britânico claramente quer", declarou.

Nesta semana, Lisa Nandy, secretária da Cultura, criticou a aplicação da Lei de Segurança Online pela Ofcom, afirmando que "tem sido incrivelmente lenta" . "Queremos ver a Ofcom aplicar a lei com mais rigor e rapidez", destacou.

Oliver Griffiths, diretor do grupo de segurança online da Ofcom, afirmou na terça-feira (22) a uma comissão da Câmara dos Lordes que o órgão regulador também estava "decepcionado" com o progresso e atuava em um "ambiente altamente litigioso".

A lei entrou em vigor por etapas a partir de abril de 2025, mas não deverá ser plenamente implementada antes do próximo ano.

Outra ação judicial da Meta contesta as taxas e possíveis multas instituídas pela Lei de Segurança Online.