STJ retoma punições a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente na 4ª feira (19.ago.2026) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo MEC (Ministério da Educação), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) de 2025.

Entre as medidas determinadas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados” , diz o comunicado publicado pelo ministério.

INSTITUIÇÕES PRIVADAS Em nota, a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) –entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país– diz ter tomado conhecimento da decisão proferida pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional.

“A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis”, declarou .

ENAMED Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada 6 meses pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Enare (Exame Nacional de Residências).

Em junho deste ano, o Inep anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está na nova política integrada para a formação em medicina no país, determinada na Medida Provisória n° 1370 de 2026 .

Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) se tiverem rendimento suficiente no exame.

O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.