Moraes se torna relator de ação sobre visitas de esposa e Vorcaro ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes , e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro .

Na ação, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) pede acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas incluindo, além de Vorcaro e Viviane, nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha , e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS .

A ação foi inicialmente movida por Kilter na Justiça Federal do Paraná após o Senado negar, via LAI (Lei de Acesso à Informação), o acesso aos registros.

No entanto, como o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como o responsável no processo judicial, o caso foi remetido ao STF.

Leia mais Gonet confia em saída favorável no Conselho do MPF Dino rejeita liminar e mantém decreto que proíbe publicidade de bets em MG Governo se divide sobre fim das bets no país Ao analisar o caso, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba Thaís Sampaio Machado afirmou que a competência para julgar uma ação é definida pela autoridade apontada como coatora.

Como Kilter indicou o presidente do Senado, que possui foro privilegiado, a magistrada entendeu que o processo deve ser julgado pelo STF.

“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, diz a juíza em despacho que reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná.

Com isso, o processo foi protocolado na Suprema Corte e, seguindo o rito usual, um relator foi sorteado entre os dez ministros.

Esse seria o primeiro caso envolvendo sua esposa e Banco Master que Moraes atuaria , já que o processo sobre o banco tramita na Segunda Turma, colegiado do qual ele não faz parte.

O ministro ainda pode se declarar suspeito ou impedido de analisar a ação e solicitar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin , que determine realização de novo sorteio.

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