CV e PCC: telegramas da Embaixada brasileira nos EUA são colocados em sigilo de até 15 anos

Ao menos três telegramas da Embaixada brasileira em Washington acerca da designação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pelos Estados Unidos foram colocados em sigilo por até quinze anos, segundo informações disponibilizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O argumento utilizado para a determinação é de que os papéis são “imprescindíveis à segurança da sociedade” e há perigo em “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.

Os documentos foram elaborados entre janeiro e maio deste ano – antes de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciar o enquadramento como terroristas dos bandos criminosos brasileiros.

O documento com maior prazo de sigilo – até 2041 – tem como assunto “EUA.

Classificação de grupos terroristas” e a embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, aparece como autoridade classificadora.

A legislação brasileira prevê três níveis para sigilo em documentos: ultrassecreto (25 anos), secreto (quinze anos) e reservado (cinco anos).

Os outros dois documentos estão classificados como reservados e ficarão, ao menos por enquanto, com a determinação até 2031.

Um deles é um contato do governo brasileiro, por meio da Embaixada na capital americana, com integrantes do Partido Democrata, principal legenda opositora do Partido Republicano de Donald Trump.

Na descrição do assunto do documento aparece “EUA.

Classificação de organizações criminosas como terroristas.

Congresso.

Partido Democrata.

Caso brasileiro.

Carta. ”.