Goiás é o terceiro estado com maior número de pedidos de afastamento protetivo no INSS para mulheres vítimas de violência

Goiás é o 3º estado do país com mais pedidos de afastamento protetivo Goiás é o terceiro estado do país com o maior número de pedidos para o Benefício Lei Maria da Penha, que garante renda à mulher afastada do trabalho por violência doméstica.

A portaria que regulamenta o pagamento foi assinada no início deste mês e, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS) já teve quase 1,1 mil pedidos em todo o país.

A portaria que regulamenta o benefício foi publicada no Diário Oficial no dia 9 de outubro.

O Benefício de Afastamento Protetivo é destinado às seguradas do INSS que estão afastadas do trabalho por causa de medida protetiva de urgência. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Veja os estados com mais pedidos: São Paulo: 341 Minas Gerais: 130 Goiás: 114 Rio de Janeiro: 102 Os dados são do período de 13 a 18 de outubro.

Violência contra a mulher, estupro, mão de socorro Nino Caré/Pexels A Lei Maria da Penha já permite que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mas não especifica quem pagaria o salário nesse período, já que o vínculo com o emprego continua.

"A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento", afirmou o INSS.

Ainda segundo o órgão, a avaliação médico-pericial fica dispensada para obter o benefício, sendo suficiente a decisão judicial que determina o afastamento do trabalho.

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A solicitação das mulheres que tenham decisão judicial determinando o afastamento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, site, canais de atendimento do INSS ou pela central 135.

Nos primeiros 15 dias, o pagamento será de responsabilidade do empregador.

Depois disso, o benefício será pago pelo INSS.

Para algumas categorias, como empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual e segurada facultativa, segurada especial, o INSS custeará integralmente o benefício desde o início do afastamento.

As vítimas que não são asseguradas pela Previdência Social também podem receber benefício assistencial pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou até pelo município, a depender do que decidir o juiz. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.

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