Maioridade penal: PT propõe 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado nesta quinta-feira (15), com propostas diferentes apresentadas por parlamentares governistas e da oposição.

Enquanto o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), articula a responsabilização criminal a partir dos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, senadores ligados à oposição defendem a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas infrações graves.

As iniciativas estão relacionadas à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e ocorrem em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A possibilidade de alteração da idade penal, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição, provoca divergências entre parlamentares e reacende o debate sobre as medidas de enfrentamento à criminalidade envolvendo adolescentes.

O que propõe o líder do PT no Senado Camilo Santana trabalha na coleta de assinaturas para apresentar uma emenda que permita a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

A categoria reúne infrações de elevada gravidade previstas na legislação brasileira, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

Pela sugestão articulada pelo parlamentar, a redução não seria aplicada de maneira generalizada.

A mudança ficaria restrita aos crimes enquadrados nessa classificação.

A iniciativa representa uma alternativa à proposta mais abrangente defendida por integrantes da oposição e também uma mudança em relação à posição historicamente adotada pelo PT, que tradicionalmente se manifesta contra a redução da maioridade penal.

A articulação, entretanto, encontra resistência dentro do próprio partido.

Parte dos parlamentares governistas avalia que a medida pode provocar desgaste político sem necessariamente produzir consenso sobre os resultados esperados na segurança pública.

Oposição defende maioridade penal de 14 anos para crimes graves Do outro lado da discussão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que estabelece regras mais amplas para a responsabilização criminal de adolescentes.

A proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes, com possibilidade de aplicação da legislação penal comum a partir dos 14 anos em situações específicas.

Entre as infrações mencionadas estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.