Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deseja desistir do pedido de suspensão da pena formulado mais cedo nesta quinta-feira (24).

A desistência se deu duas horas após protocolarem o pedido.

Os advogados não apresentaram justificativa.

“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicia”, afirmou a defesa.

Leia Mais Governo avalia ajuda a clubes de futebol em eventual fim das bets Zelensky diz que próxima viagem a Moscou "será um míssil" Futura: 53,3% desaprovam presidente Lula; 44,2% aprovam Os advogados do ex-presidente pediram nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista.

O pedido, feito em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques , relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano.

Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da ação.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro.

Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.

A defesa reconhece que o regimento não estabelece expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam sido praticados durante o exercício do cargo.

A partir disso, argumenta que, diante dessa lacuna, a questão deveria ser submetida ao plenário, e não a uma das turmas.

A defesa também retoma a alegação de cerceamento de defesa pelo acesso tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação e citaram, como exemplo, a recente crise do STF relacionada a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro .

A crise teve início após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.