Justiça proíbe deputada de incentivar empregadores a demitirem petistas

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A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL), da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ), de incentivar empregadores a discriminar e perseguir funcionários por convicção política. Ela foi reeleita no dia 5 de outubro para um segundo mandato com quase 250 mil votos e, desde então, estava em campanha pela eleição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O juiz Leonardo Saggese Fonseca, do TRT-RJ, assinou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro nesta terça-feira (27). A denúncia tem origem em publicação da parlamentar que dizia: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários".

Em nota publicada nas redes sociais, a parlamentar disse que o episódio se deu por um equívoco interpretativo.

"O comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada", diz a nota.

Além da proibição, a liminar determina a remoção das postagens, o que ela afirma já ter feito ao perceber ter sido mal interpretada. Caso não o fizesse, a multa seria de R$ 5.000 por dia. O MPT-RJ ( Ministério Público do Trabalho do Rio) moveu o processo e pede também a condenação em R$ 500 mil da deputada por dano moral coletivo. Para o órgão, a mensagem estimula assédio eleitoral e leva empresários a acreditarem que a prática é legítima.

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Índia afirma que sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende o respeito às escolhas políticas dos trabalhadores. "Mas preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa", afirma.

Após o fim do segundo turno das eleições de 2026, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , o MPT registrou 530 novas denúncias de assédio eleitoral. As queixas ocorreram entre 23h59 do último domingo (25) até as 17h45 de terça (27).

O volume representa 21,4% do total das 2.467 denúncias recebidas pela instituição em todo o ano. O MPT disse que a quantidade chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, inclusive, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.

"O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho", afirma o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

Até o fim do primeiro turno, o MPT recebeu 991 queixas. No segundo turno, foram registrados novos 946 casos.

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