Irã leva Canadá à Corte de Haia e processo sobre imunidade soberana avança até 2027

A disputa entre Irã e Canadá na Corte Internacional de Justiça, em Haia, ganhou um novo calendário e deve se estender pelo menos até o fim de 2027.

Em ordem emitida em 14 de agosto, o presidente da Corte prorrogou os prazos para a apresentação das próximas manifestações escritas no processo em que Teerã acusa Ottawa de violar a imunidade soberana do Estado iraniano.

O novo prazo para o Irã apresentar sua réplica é 9 de dezembro de 2026.

O Canadá terá até 9 de dezembro de 2027 para apresentar sua tréplica.

A decisão é processual e não representa uma vitória de nenhuma das partes nem um julgamento sobre o mérito das acusações.

O processo, oficialmente chamado Alleged Violations of State Immunities (Islamic Republic of Iran v.

Canada), foi aberto pelo Irã em junho de 2023.

No centro da disputa estão medidas adotadas pelo Canadá que permitem , em determinadas circunstâncias relacionadas ao terrorismo, ações judiciais contra Estados estrangeiros e medidas contra seus bens.

O Irã sustenta que a legislação e decisões de tribunais canadenses violam regras do direito internacional sobre imunidade dos Estados e proteção de seus bens.

Teerã argumenta que o Canadá não pode afastar unilateralmente essas imunidades por meio de sua legislação doméstica.

A controvérsia ganhou força após mudanças realizadas pelo Canadá em 2012.

O país criou uma exceção à imunidade estatal relacionada ao terrorismo e estabeleceu mecanismos para que vítimas possam buscar indenizações contra determinados Estados estrangeiros.

O Irã está entre os países atingidos por esse regime e contesta perante a principal corte das Nações Unidas a legalidade internacional dessas medidas.

O caso pode ter repercussão além da relação entre Teerã e Ottawa.