Brasil define cotas para exportar com tarifas reduzidas para a Noruega

O Brasil definiu as regras para empresas que desejam exportar produtos à Noruega com benefícios tarifários previstos no acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os benefícios começam a valer em 1º de novembro de 2026 .

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A medida estabelece como os exportadores brasileiros poderão acessar as cotas tarifárias negociadas para o mercado norueguês.

O mecanismo permite que determinados volumes de produtos sejam comercializados com tarifas reduzidas ou outras condições preferenciais, conforme as regras estabelecidas no acordo.

Entre os produtos contemplados estão carne, mel, milho, maçãs e outros itens agrícolas e pecuários .

Produtos contemplados As cotas tarifárias estabelecem limites de quantidade para a exportação de determinados produtos com condições comerciais preferenciais.

Na prática, as empresas podem obter vantagens no pagamento de tarifas de importação no país de destino, desde que cumpram os requisitos previstos.

A regulamentação brasileira abrange as exportações dos seguintes produtos para a Noruega: Carne bovina; Carne de aves e suas preparações; Mel natural; Batatas e maçãs frescas; Trigo duro e milho; Melaço de cana; Suco de maçã; Farinha de soja; Cavalos vivos.

O acesso aos benefícios depende da disponibilidade de saldo nas cotas e do cumprimento dos procedimentos exigidos pela Secex.

Como pedir Os pedidos serão realizados digitalmente pelo Portal Único Siscomex , sistema utilizado pelo governo federal para administrar operações de comércio exterior.

O procedimento seguirá a ordem de apresentação dos pedidos.