terça-feira, 11 de agosto de 2026 📬 Resumo no TelegramPortaisSobre🌓
Últimas
Política

Áudio: Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Agência Senado ·

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que fixa em 20 anos o prazo de prescrição dos crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes ( PL 4.186/2021 ). A contagem desse prazo passaria a contar apenas a partir da data em que a vítima completar 18 anos de idade. Ouça o áudio.

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Senadora Professora Dorinha Seabra Adolescentes Código Penal Crianças

Ler a notícia completa no Agência Senado ›

Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.

Mais de Agência Senado

Ver tudo ›

Mais em Política

Ver tudo ›