Juiz vê exploração do luto como 'vetor de lucro ilícito' e manda apreender Porsche de policial

Ao autorizar a deflagração da Operação Luctus II - investigação sobre suposto esquema de acesso ilegal a registros de óbitos para abordagem antecipada de familiares por empresas do setor funerário - o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello anotou que a conduta atribuída aos envolvidos é de "elevada reprovabilidade social, que explora o luto como vetor de lucro ilícito, evidenciando especial periculosidade e sofisticação delitiva".

Para o magistrado da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, as investigações revelam a atuação de grupo estruturado que alicia agentes públicos e privados, inclusive policiais civis, promove vazamento de informações sigilosas de óbitos, utiliza tais dados para abordagem indevida de familiares em momento de extrema vulnerabilidade emocional e, ainda, induz as vítimas à contratação de serviços funerários superfaturados ou indevidos, inclusive quando legalmente gratuitos.

A Operação Luctus II, aberta a pedido da Prefeitura de São Paulo, foi deflagrada nesta quinta, 29, pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Uma força-tarefa integrada com a Controladoria-Geral do Município executou buscas em 21 endereços de sete alvos - um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor. A Corregedoria da Prefeitura acompanha a missão. Foram apreendidos celulares e computadores dos investigados.

Em nota, a Prefeitura diz que a fase 2 da Luctus possui "importante alcance preventivo e institucional". "Além da responsabilização penal cabível, a investigação busca identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade." (Veja a íntegra abaixo).

A Velar SP Funerária, citada na investigação, informou que ainda não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências. A Velar reafirma seu "compromisso com a lisura de sua atuação e com o respeito às famílias atendidas, repudia quaisquer práticas ilícitas e esclarece que já havia se colocado à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos e de eventuais ilicitudes praticadas por quem quer que seja".

Um alvo da operação é o investigador Paulo Henrique Pierini Guimarães, que atua no Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico da Polícia de São Paulo).